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  3. Termo de Ajustamento de Conduta
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Documento da Parte
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Número IDEA: 003.9.84155/2024
Data de Instauração: 07/03/2024 16:23
Data de Celebração do TAC: 26/04/2024 15:52 - ATOS FINALÍSTICOS > Termo de Ajustamento de Conduta - TAC (920067)
Classe Atual: Inquérito Civil
Procurador(a)/Promotor(a) Responsável: JOSEANE SUZART LOPES DA SILVA
Órgão/Unidade: Salvador - Promotoria de Justiça do Consumidor - 5º Promotor(a) de Justiça
Envolvidos: BELOPAN DELICATESSEN LTDA - Representado(a)
Número IDEA: 003.9.304405/2023
Data de Instauração: 02/08/2023 14:55
Data de Celebração do TAC: 25/04/2024 16:05 - ATOS FINALÍSTICOS > Termo de Ajustamento de Conduta - TAC (920067)
Classe Atual: Inquérito Civil
Procurador(a)/Promotor(a) Responsável: JOSEANE SUZART LOPES DA SILVA
Órgão/Unidade: Salvador - Promotorias de Justiça do Consumidor - Secretaria Processual e Administrativa
Envolvidos: CINE IMPERIAL CENTER LAPA - Investigado(a)
Número IDEA: 003.9.375797/2023
Data de Instauração: 19/09/2023 13:43
Data de Celebração do TAC: 25/04/2024 09:55 - ATOS FINALÍSTICOS > Termo de Ajustamento de Conduta - TAC (920067)
Classe Atual: Inquérito Civil
Procurador(a)/Promotor(a) Responsável: JOSEANE SUZART LOPES DA SILVA
Órgão/Unidade: Salvador - Promotorias de Justiça do Consumidor - Secretaria Processual e Administrativa
Envolvidos: CESTA DO POVO - Representado(a); HORTENSIA GOMES PINHO - Representante
Número IDEA: 598.9.142158/2019
Data de Instauração: 01/08/2019 10:36
Data de Celebração do TAC: 23/04/2024 11:26 - ATOS FINALÍSTICOS > Termo de Ajustamento de Conduta - TAC (920067)
Classe Atual: Inquérito Civil
Procurador(a)/Promotor(a) Responsável: DANIELA BAQUEIRO VARGAS LEAL
Órgão/Unidade: Juazeiro - 08ª Promotoria de Justiça
Envolvidos: MUNICÍPIO DE JUAZEIRO - Representado(a); SINTRAB - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA SAUDE DE JUAZEIRO - Representante
Número IDEA: 003.9.304386/2023
Data de Instauração: 02/08/2023 14:46
Data de Celebração do TAC: 23/04/2024 10:33 - ATOS FINALÍSTICOS > Termo de Ajustamento de Conduta - TAC (920067)
Classe Atual: Inquérito Civil
Procurador(a)/Promotor(a) Responsável: JOSEANE SUZART LOPES DA SILVA
Órgão/Unidade: Salvador - Promotoria de Justiça do Consumidor - 5º Promotor(a) de Justiça
Envolvidos: UCI ORIENT SHOPPING PARALELA - Investigado(a)
Número IDEA: 003.9.304394/2023
Data de Instauração: 02/08/2023 14:50
Data de Celebração do TAC: 23/04/2024 10:30 - ATOS FINALÍSTICOS > Termo de Ajustamento de Conduta - TAC (920067)
Classe Atual: Inquérito Civil
Procurador(a)/Promotor(a) Responsável: JOSEANE SUZART LOPES DA SILVA
Órgão/Unidade: Salvador - Promotoria de Justiça do Consumidor - 5º Promotor(a) de Justiça
Envolvidos: UCI ORIENT SHOPPING BARRA - Investigado(a)
Número IDEA: 003.9.258165/2023
Data de Instauração: 04/07/2023 09:24
Data de Celebração do TAC: 23/04/2024 10:24 - ATOS FINALÍSTICOS > Termo de Ajustamento de Conduta - TAC (920067)
Classe Atual: Inquérito Civil
Procurador(a)/Promotor(a) Responsável: JOSEANE SUZART LOPES DA SILVA
Órgão/Unidade: Salvador - Promotoria de Justiça do Consumidor - 5º Promotor(a) de Justiça
Envolvidos: RIO ANIL SHOPPING - Representado(a)
Número IDEA: 003.9.322892/2023
Data de Instauração: 15/08/2023 11:29
Data de Celebração do TAC: 22/04/2024 16:38 - ATOS FINALÍSTICOS > Termo de Ajustamento de Conduta - TAC (920067)
Classe Atual: Procedimento Preparatório
Procurador(a)/Promotor(a) Responsável: ANDRÉA MENDONÇA DA COSTA
Órgão/Unidade: Juazeiro - 14ª Promotoria de Justiça
Envolvidos: TRANSVALE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Representado(a)
Número IDEA: 003.9.322882/2023
Data de Instauração: 15/08/2023 11:19
Data de Celebração do TAC: 22/04/2024 16:16 - ATOS FINALÍSTICOS > Termo de Ajustamento de Conduta - TAC (920067)
Classe Atual: Procedimento Preparatório
Procurador(a)/Promotor(a) Responsável: ANDRÉA MENDONÇA DA COSTA
Órgão/Unidade: Juazeiro - 14ª Promotoria de Justiça
Envolvidos: FUTURO DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Representado(a)
Número IDEA: 003.9.322892/2023
Data de Instauração: 15/08/2023 11:29
Data de Celebração do TAC: 22/04/2024 16:10 - ATOS FINALÍSTICOS > Termo de Ajustamento de Conduta - TAC (920067)
Classe Atual: Procedimento Preparatório
Procurador(a)/Promotor(a) Responsável: ANDRÉA MENDONÇA DA COSTA
Órgão/Unidade: Juazeiro - 14ª Promotoria de Justiça
Envolvidos: TRANSVALE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Representado(a)